O "erro" mais cruel da direita brasileira

Em meio ao debate político nacional, poucas propostas se mostram tão perigosas e cruéis quanto a ideia defendida por setores da direita brasileira de desvincular os recursos constitucionais destinados à saúde e à educação, além de atacar os pisos salariais nacionais e o salário mínimo. Sob o argumento de que é preciso dar mais “liberdade de gestão” aos governantes, o que se esconde, na verdade, é um projeto de desmonte do Estado Social brasileiro, com consequências devastadoras principalmente para os mais pobres.

A vinculação obrigatória de recursos para saúde e educação, prevista na Constituição de 1988, não é um capricho nem uma trava burocrática. É uma garantia mínima de que os direitos sociais fundamentais não ficarão à mercê da vontade política dos governos de plantão, muito menos das oscilações do mercado. É essa proteção constitucional que impede que gestores usem o dinheiro público de forma arbitrária, redirecionando verbas para áreas que interessam mais aos grandes grupos econômicos do que ao povo brasileiro.

Ao defender a desvinculação, a direita brasileira tenta naturalizar a ideia de que os direitos sociais são despesas excessivas, e não investimentos essenciais. No entanto, qualquer país minimamente comprometido com a justiça social sabe que educação e saúde públicas de qualidade são o alicerce do desenvolvimento humano, econômico e democrático. Reduzir seus recursos significa empurrar ainda mais a população vulnerável para as margens da cidadania.

O mesmo vale para os pisos salariais nacionais e o salário mínimo. Essas conquistas, duramente alcançadas, garantem um mínimo de dignidade aos profissionais da educação, da saúde, da segurança e a milhões de trabalhadores formais e informais. A proposta de sua flexibilização ou eliminação, sob o argumento de “adequação fiscal”, é, na prática, um convite à exploração do trabalho, à precarização das condições de vida e ao aprofundamento da desigualdade.

O que está por trás dessas propostas é uma lógica perversa: entregar aos governantes — sobretudo os alinhados ao mercado e às elites econômicas — o poder de decidir onde, como e para quem o dinheiro público será usado, sem as amarras da Constituição, sem a obrigatoriedade de garantir os direitos básicos. Isso não é eficiência administrativa, é liberdade para governar em favor dos mais ricos e contra os mais pobres.

O erro mais cruel da direita brasileira não é apenas técnico ou econômico — é ético. É o erro de tratar a educação como gasto, e não como investimento; de tratar a saúde como mercadoria, e não como direito; de enxergar os trabalhadores como obstáculos ao crescimento, e não como protagonistas do país. É a crueldade de pensar um Brasil que cabe no orçamento, mas não cabe no coração e nas necessidades do seu povo.

Se queremos um país mais justo, precisamos reafirmar com firmeza: recursos para a saúde e educação não podem ser negociados; o salário mínimo não é problema, é solução; e direitos não podem ser tratados como privilégios. Desvincular recursos públicos é desvincular o Estado de seu povo. E esse, sem dúvida, é o erro mais cruel que uma nação pode cometer.